TERMO DE USO DO PORTAL DEICMAR

Bem vindo a Deicmar!

Agradecemos seu interesse em acessar o Portal Deicmar, nossos sites, sessões de sites ou serviços e informações disponíveis no e-carga® ou no e-recinto®. Os serviços e informações que disponibilizamos são regidos de acordo com a legislação brasileira e com as condições estabelecidas neste Termo de Uso.

Deicmar, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 58.188.756/0001-96, e suas subsidiárias, controladas, coligadas ou afiliadas, simplesmente denominadas como “Deicmar”, estabelece neste Termo de Uso as condições para utilização do Portal Deicmar, nossos sites, sessões de sites ou serviços e informações disponíveis no e-carga® ou no e-recinto®, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários.

As informações e serviços disponíveis no Portal Deicmar, em nossos sites, em sessões de sites, no e-carga® e no e-recinto® estão disponíveis em nossos domínios na rede mundial de computadores.

Você deverá providenciar o acesso à rede mundial de computadores e o equipamento de informática necessário para ter acesso ao Portal Deicmar, não existindo nenhuma obrigação da Deicmar em fornecer tais equipamentos a você, nem de providenciar uma conexão com a internet.

Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos no Portal Deicmar (incluindo-se o e-carga® e e-recinto®) são protegidos pelos direitos autorais, tratados todos com confidencialidade e integridade, não sendo permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização.

Caso você não disponha de equipamento de informática ou de conexão à rede mundial de computadores, a Deicmar disponibiliza suas informações e serviços através de outros canais de atendimento.

O Portal Deicmar, nossos sites, sessão de sites, e-carga® e e-recinto® são organizados e mantidos pela Deicmar. Em razão de fatores tecnológicos ou legais, este Termo de Uso poderá sofrer alteração a qualquer momento, sem prévio aviso, com efeitos imediatos após publicação nesta página do Portal Deicmar. Recomendamos que você a visite periodicamente.

Condições de Acesso

Ao solicitar acesso ao Portal Deicmar, nossos sites, sessões de sites ou serviços e informações disponíveis no e-carga® ou no e-recinto®, você declara e reconhece para todos os fins legais que:

a) É uma pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada nos termos da lei, totalmente capaz de praticar os atos da vida civil;

b) As informações prestadas por você são verdadeiras, o que inclui, sem limitar, seu nome, seu documento de identificação, seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, seu e-mail, os dados da empresa que você representa, ou qualquer outro dado que sejam requeridos para acesso;

c) Concorda em fornecer documentos legais que comprovem sua identificação e demonstrem a existência de vinculo com a empresa que você está representando e/ou com a carga;

d) A Deicmar tem liberdade para verificar a procedência das informações prestadas da forma que melhor lhe convier ou lhe for exigido por normas legais ou contratuais;

e) Todos os dados e informações fornecidos a Deicmar através do Portal Deicmar, nossos sites, sessões de sites, serviços e informações disponíveis no e-carga® ou no e-recinto® serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade da Deicmar;

f) Todas as informações relacionadas às cargas disponíveis no e-carga® ou no e-recinto®, o que inclui, sem limitar, nomes de empresas, nome de pessoas, tipos de mercadorias, valores comerciais e serviços prestados são sigilosas, confidenciais e protegidas por lei, sendo proibida a sua divulgação, reprodução, compartilhamento ou publicação, de forma impressa, eletrônica ou oral;

g) Seu acesso ao e-carga® ou ao e-recinto® é concedido por liberalidade da Deicmar, que poderá revogar esse acesso a qualquer tempo, sem prévia notificação;

h) Os serviços e informações disponíveis no e-carga® ou ao e-recinto® podem ser acessados por outros canais de atendimento disponibilizados pela Deicmar, não podendo a Deicmar ser responsabilizada por qualquer tipo de inoperância e/ou dificuldade de acesso ao Portal Deicmar, aos nossos sites, sessões de sites, serviços e informações disponíveis no e-carga® ou no e-recinto®;

Propriedade Intelectual

O Portal Deicmar, nossos sites, sessões de sites, e-carga® e e-recinto® são protegido pelas leis de copyright e tratados internacionais, bem como por outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual, sendo de propriedade exclusiva da Deicmar.

Todo código fonte das páginas do Portal Deicmar, sites, sessões de sites, e-carga® e e-recinto® são propriedade da Deicmar, sendo expressamente proibida a utilização desta tecnologia, das especificações e conceitos existentes. A utilização de tais informações, tecnologias, especificações e conceitos serão consideradas como violação de direitos autorais e/ou de propriedade intelectual.

O conteúdo disponível no Portal Deicmar, sites, sessões de sites, e-carga® e e-recinto® são de propriedades da Deicmar, que detém a titularidade dos direitos patrimoniais inerentes aos direitos autorais, sendo expressamente proibida a reprodução a qualquer título e qualquer tempo de tais conteúdos.

A marca Deicmar, e-carga® e e-recinto®, bem como o nome e os domínios que as abrigam, são bens intangíveis de propriedade da Deicmar, que detém todo direito de exclusividade, sendo proibida a sua utilização sob qualquer pretexto ou finalidade.

Uso e responsabilidade

Ao receber o acesso ao Portal Deicmar, nossos sites, sessões de sites, e-carga® e e-recinto®, você declara que aceita e concorda integralmente com todas as condições existentes neste Termo de Uso.

Você não poderá praticar as seguintes ações, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes:

a) Utilizar o Portal Deicmar, nossos sites, sessões de sites, e-carga® e e-recinto® e/ou qualquer conteúdo nele dele constante, com propósito diverso daquele a que se destina e de forma diversa da prevista neste Termo de Uso, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao Portal Deicmar, nossos sites, sessões de sites, e-carga® e e-recinto®;

b) Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou modificar de qualquer forma o Portal Deicmar, nossos sites, sessões de sites, e-carga® e e-recinto® e/ou qualquer conteúdo existente;

c) Praticar qualquer ato contra o Portal Deicmar, nossos sites, sessões de sites, e-carga® e e-recinto®, ou incitar a terceiros que o façam;

d) Utilizar o nome empresarial da Deicmar, do Portal Deicmar, do e-carga® e do e-recinto®;

e) Fazer publicidade, marketing ou qualquer outro tipo de divulgação, em meios eletrônicos ou impressos, associando sua imagem a Deicmar, ao Portal Deicmar, ao e-carga® e ao e-recinto®;

f) Usar, sob qualquer meio ou forma, a identidade visual do Portal Deicmar, dos nossos sites, das sessões de sites, do e-carga®, do e-recinto® ou de qualquer conteúdo neles existentes;

g) Fornecer informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual ou ideologia política;

h) Utilizar palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenos ou pornográficos;

i) Transmitir ou utilizar vírus;

j) Transmitir ou utilizar programas ou códigos de dados visando adulterar informações ou o funcionamento do Portal Deicmar, dos nossos sites, das sessões de sites, do e-carga®, do e-recinto® ou de qualquer conteúdo neles existentes;

k) Falsificar, omitir ou simular endereços IP´s de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria, ou ainda tentar responsabilizar terceiros sobre seus atos.

Constatada quaisquer das infrações descritas, a Deicmar suspenderá o seu acesso ao Portal Deicmar, aos nossos sites, sessões de sites, ao e-carga® e ao e-recinto®, e adotará as medidas legais condizentes com a situação.

Você declara, para todos os fins de direito e de fato que é o único responsável:

a) Pela utilização do Portal Deicmar, dos nossos sites, das sessões de sites, do e-carga®, do e-recinto® exclusivamente da forma prevista neste Termo de Uso;

b) Pela guarda do seu usuário e da sua senha de acesso ao e-carga®, do e-recinto®;

c) Pela guarda do seu certificado digital e da sua senha de utilização para os serviços aplicáveis;

d) Pelos erros e omissões que eventualmente praticar no uso do Portal Deicmar, dos nossos sites, das sessões de sites, do e-carga®, do e-recinto®;

e) Por quaisquer atos ou omissões realizados no âmbito do Portal Deicmar, dos nossos sites, das sessões de sites, do e-carga®, do e-recinto®;

f) Pela manutenção das suas informações pessoais e profissionais atualizadas, o que inclui, sem limitar, seu vinculo com a empresa que representa e/ou com a carga;

Na hipótese de ocorrer qualquer erro no acesso ao Portal Deicmar, devidamente constatado, aos nossos sites, sessões de sites, ao e-carga® e ao e-recinto®, ou ainda, alguma violação de segurança envolvendo seu usuário e senha, entre em contato com nossos canais de atendimento.